Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação monitória. Contrato de abertura de crédito. Embargos julgados improcedentes. Documentação anexada que demonstra a efetiva disponibilização de apenas um dos quatro valores que o autor-embargado afirma ter emprestado à ré-embargante. Inviabilidade de reconhecimento do direito relativo aos demais valores supostamente mutuados. Ausência de impugnação fundamentada à atualização do valor relativo ao crédito reconhecido como devido. Inteligência do art. 702, parágrafos 2º e 3º, do CPC. Inviabilidade de reconhecimento de qualquer abusividade ou ilegalidade a ele relativa. R. sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido para reduzir o valor do título executivo judicial a R$ 145.092,05.... (Continua)