Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de indenização. Fase de cumprimento de sentença. Impugnação parcialmente acolhida. Insurgência dos executados contra decisão posterior que rejeitou o pedido de condenação dos exequentes ao pagamento de honorários sucumbenciais aos patronos do executado. Descabimento. Decisão que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença proferida há longo tempo, sem que houvesse insurgência recursal na parte sobre a não condenação em honorários sucumbenciais. Execução com intensa litigiosidade entre as partes. Inúmeras impugnações de ambas as partes, o que, contudo, não permite que os executados promovam reanálise de matéria já decidida. Sucumbência fundada na postura belicosa e indevida que retardou o fim do processo sem amparo legal. Preclusão em relação à matéria decidida há longos anos e não recorrida. Precedentes. Recurso desprovido