Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TRÍPLICE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CIRCUNSTANCIADO PELA FIGURA DE EXERCÍCIO DE AUTORIDADE ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA RUA DO FOGO, COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ¿ IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL DIANTE DO DESENLACE ABSOLUTÓRIO, PLEITEANDO A INTEGRAL REVERSÃO DO QUADRO, PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO RECORRIDO NOS TERMOS POSTULADOS NA DENÚNCIA ¿ IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL MINISTERIAL ¿ IRRETOCÁVEL SE APRESENTOU O DESENLACE ABSOLUTÓRIO, DIANTE DE MANIFESTA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ACERCA DA PRÓPRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO, MERCÊ DA IRRECONCILIÁVEL INCONGRUÊNCIA ESTABELECIDA ENTRE AS DISTINTAS VERSÕES SUSTENTADAS PELA PRETENSA VÍTIMA, EMANUELE, DURANTE A INQUISA E, POSTERIORMENTE, EM JUÍZO, E AFETAS À MECÂNICA DO EPISÓDIO VIVENCIADO, POIS ENQUANTO INICIALMENTE FOI PELA MESMA MENCIONADO QUE: ¿(...) HAVIA NOTADO ALGUMAS ATITUDES ESTRANHAS POR PARTE DE ANTONIO EM RELAÇÃO A DECLARANTE E COMENTADO COM UM DE SEUS AMIGOS. QUE UM DE SEUS IRMÃOS, DAIVID, DE 11 ANOS QUE NÃO RESIDE NO MESMO ENDEREÇO QUE A DECLARANTE, DISSE TER VISTO ANTONIO ESPIANDO PELA PORTA DO BANHEIRO ENQUANTO A DECLARANTE TOMAVA BANHO. QUE A PORTA DO BANHEIRO É TIPO VENEZIANA E DAVA PRA OLHAR ALGUMAS COISAS EM SEU INTERIOR. QUE POR DUAS VEZES ANTONIO TENTOU AGARRAR A DECLARANTE ANTES DE IR TOMAR BANHO. QUE ANTONIO A PEGOU PELA CINTURA E TENTOU BEIJAR A DECLARANTE. QUE A DECLARANTE VIROU SEU ROSTO E ANTONIO TENTOU VIRAR O ROSTO DESTA FORÇANDO COM UMA DE SUAS MÃOS. QUE A DECLARANTE FEZ MAIS FORÇA NO SENTIDO CONTRÁRIO E ANTONIO LARGOU A DECLARANTE. QUE A SITUAÇÃO NAS DUAS VEZES FOI SEMELHANTE À NARRADA. QUE NO DIA DO FATO NARRADO EM SEDE POLICIAL POR SUA MÃE (TOQUE NOS SEIOS), A DECLARANTE HAVIA TOMADO UM REMÉDIO PRA DORMIR E NÃO SE RECORDA DE NADA. QUE SOMENTE ACORDOU COM SUA MÃE¿ ¿ JÁ NO SEGUNDO MOMENTO PROCEDIMENTAL FOI POR ELA ESPONTANEAMENTE ASSEVERADO QUE, DURANTE UM CHURRASCO EM FAMÍLIA, AO DESLOCAR-SE PARA O SEGUNDO PAVIMENTO DA RESIDÊNCIA, TERIA SIDO SEGUIDA PELO SEU PADRASTO, ORA APELANTE, QUE TENTOU AGARRÁ-LA E, NA SEQUÊNCIA, BEIJÁ-LA, TENDO A NARRATIVA PROSSEGUIDO COM A DECLARAÇÃO DE QUE ATITUDES COMO ESTA NÃO SE REPETIRAM EM OUTRAS OCASIÕES ¿ CONSIGNE-SE QUE, SOMENTE APÓS SER INDAGADA, EMERGIU A CONFIRMAÇÃO DO EPISÓDIO EM QUE ELA SE ENCONTRAVA ADORMECIDA, MOMENTO NO QUAL SUA GENITORA, GILCIANI, TERIA ADENTRADO O RECINTO E SUPOSTAMENTE AVISTADO O IMPLICADO TOCANDO NOS SEUS SEIOS, MAS, AO SER POR ESTA ÚLTIMA CONFRONTADO, TERIA ASSUMIDO UMA POSTURA COMO SE NENHUMA ANORMALIDADE TIVESSE OCORRIDO, SEM PREJUÍZO DE SER SE DESTACAR QUE, MUITO EMBORA GILCIANI TENHA CORROBORADO, EM JUÍZO, A VERACIDADE DESTE ÚLTIMO EVENTO, CERTO SE FAZ QUE A INFORMANTE, ANDREA MARIA, PRESENTE DURANTE A INSTRUÇÃO, HISTORIOU QUE, QUANDO A MÃE DA MENOR, SUA AMIGA, LHE COMUNICOU SOBRE O OCORRIDO, ELA TERIA APENAS CONSTATADO ¿O RÉU SACUDINDO OS OMBROS DA MENINA¿ E QUESTIONADA SE HAVIA NOTADO ROUPAS DESALINHADAS OU OUTROS SINAIS INDICATIVOS DE ABUSO SEXUAL, AQUELA NEGOU TER OBSERVADO QUALQUER EVIDÊNCIA ADICIONAL, DE MODO QUE A CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DE SUBSTANCIAIS COLIDÊNCIAS SEQUER PUDERAM SER MINIMAMENTE SUPRIDAS POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, CARACTERIZANDO UM CONFLITANTE CENÁRIO DAÍ ADVINDO, A PARTIR DO QUAL SE ESTABELECEU UMA INDETERMINAÇÃO SOBRE O QUE EFETIVAMENTE ACONTECEU, A CONDUZIR À MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO, ENQUANTO ÚNICO DESENLACE ADEQUADO À ESPÉCIE, NESTE CENÁRIO DE INCERTEZA, DESFECHO QUE ORA SE MANTÉM, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. II, DO C.P.P. A PROVOCAR A REJEIÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL MINISTERIAL ¿ DESPROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL.