Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Internação para tratamento de dependência química. Tutela de urgência parcialmente concedida para determinar o fornecimento na rede credenciada da agravante. Insurgência. Alegação de que não deve custear a cobertura fora da rede. Decisão que não especifica o local de internação. Coparticipação determinada. Recurso desprovido