Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA FIXAR O ALUGUEL EM R$ 8.274,09. RECURSO DA PARTE RÉ.

Cinge-se a controvérsia devolvida em analisar, preliminarmente, se há nulidade da sentença, em razão de violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, e, no mérito, se deve ser realizada nova perícia para adequação do valor do locatício. ... (Continua)