Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação monitória. Contrato de prestação de serviços odontológicos e estéticos. Sentença de parcial procedência do pedido, que constituiu o título executivo e reconheceu a ilegitimidade passiva da corré Natália. Apelo da demandada Rosemary e de seu patrono. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade afastada. Embora a apelação não impugne cada fundamento da r. sentença e tenha reiterado os pedidos formulados na defesa, é suficiente para devolver a matéria a este Tribunal para análise. Deserção não configurada. Preparo complementado. CPC, art. 1.007, § 2º. Preliminar de inépcia da inicial rejeitada. Cerceamento do direito de defesa. Afastamento. Ausência de decisão saneadora que não configura nulidade. Provas coligidas aos autos aptas a formar o convencimento do magistrado. Procedimento da ação monitória. Cabimento. Prova documental suficiente para demonstrar a prestação dos serviços. Documentos impugnados genericamente. CPC, art. 700. Honorários advocatícios de sucumbência. Cabimento diante da sucumbência da autora por causa do reconhecimento da ilegitimidade da corré Natália. Princípios da sucumbência e da causalidade. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)