Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Transporte aéreo nacional - Ação indenizatória - Sentença de rejeição do pedido - Irresignação parcialmente procedente - Atraso provocando retardo de aproximadamente nove horas na chegada ao destino - Fortuito externo não caracterizado - Fato que, de todo o modo, não eximiria a companhia aérea do dever de prestar a adequada assistência material no período de espera, o que não se verificou, uma vez que não foi fornecida hospedagem, nem alimentação ao autor - Infração contratual evidenciada - Inequívoco o dano moral disso proveniente - Indenização que se arbitra na quantia de R$ 4.000,00, consideradas as peculiaridades do caso - Sentença reformada, com a proclamação da parcial procedência da demanda - Responsabilidade exclusiva da ré pelas verbas da sucumbência (Súmula 326/STJ).

Deram parcial provimento à apelação