Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) - USUCAPIÃO -

Decisão que indeferiu pedido formulado pelo credor, visando a busca reiterada de ativos financeiros em nome da devedora pelo sistema BACENJUD (conhecida como teimosinha) - Inconformismo - Acolhimento - Predominante entendimento jurisprudencial no sentido do cabimento da realização de pesquisas em repetição - Princípio da efetividade da execução e celeridade processual - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)