Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ A C Ó R D Ã O

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SEQUESTRO DAS QUANTIAS ATINENTES A APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO DE CUJUS, RECEBIDAS INDEVIDAMENTE PELOS LEGATÁRIOS. RECURSO DE UM DOS LEGATÁRIOS/INVENTARIANTE. 1.

Cinge-se a controvérsia em analisar o acerto da decisão que determinou o sequestro das quantias recebidas pelo recorrente e por outra legatária, atinentes a 100% da importância depositada na conta do falecido, cujo testamento estabeleceu que caberia a cada um deles apenas 25% do montante. ... (Continua)