Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de obrigação de fazer - Cumprimento de sentença - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão acolheu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a inclusão das requeridas no polo passivo do cumprimento de sentença - Cabimento - Formação de grupo econômico evidenciado - Pessoas jurídicas com identidade de sócio e endereço, demonstrando composição do grupo econômico - Confusão patrimonial evidenciada - Decisão mantida - Recurso negado. ... ()
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