Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. ALEGAÇÕES DE NULIDADE PROCESSUAL QUE SE AFASTAM.

Ausência de citação dos réus para contrarrazoar recurso de sentença que extinguiu liminarmente o feito. Nulidade que não foi arguida pelos réus na primeira oportunidade que se deu quando foram citados após a baixa dos autos para prosseguimento ante a reforma da sentença, quedando-se revéis. CPC, art. 278. Citação na hipótese de indeferimento da inicial que, segundo o CPC, art. 339 não é indispensável para a validade do processo. ... (Continua)