Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Ação de execução - Sentença reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente - Ausência de desídia ou abandono da causa pelo exequente, que afasta a incidência do mencionado instituto - Observância do decidido pelo C. STJ, em incidente de assunção de competência (IAC 001) - REsp. Acórdão/STJ) - Sentença anulada.
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