Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA -

Fraude por meio de Instagram - Autora que alega que terceiros, valendo-se de perfil diferente do seu, tem ofertado produtos falsificados com a utilização indevida de sua marca - Pretensão ao bloqueio da conta e fornecimento de danos - Decisão que deferiu a tutela de urgência - Insurgência da ré - Pretensão relacionada a contrato de prestação de serviços - Hipótese em que falece competência a esta E. 1a. Subseção de Direito Privado - Competência das Subseções II e III - Precedentes - Recurso não conhecido, com determinação... (Continua)