Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que acolheu a alegação de excesso de execução e determinou ao exequente, ora agravante, a adequação dos cálculos sob pena de considerar correta a conta do executado.

Conhecimento, de ofício, de erro no cálculo elaborado pela exequente. Matéria de ordem pública a respeito da qual não se opera a preclusão. Necessidade de exata correspondência entre o valor apresentado pela exequente e o do título judicial excutido. Determinação à exequente, ora agravante, de apresentação de nova conta segundo os parâmetros fixados no título executivo judicial, mantido bloqueio do dinheiro obtido pelo Sisbajud. Decisão modificada em parte. Recurso parcialmente provido