Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -
Ação de usucapião extraordinário - Indeferimento - Manutenção - Ausência de comprovação da impossibilidade financeira para o custeio da demanda - Inexistência de elementos de convicção que se contraponham à decisão combatida - Agravo desprovido... ()
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