Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. REVOGAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. CARÁTER EXCEPCIONAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO PARA SUA SUBSISTÊNCIA. RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA.
Requer o autor a revogação do pensionamento à ex-cônjuge. Sentença que exonera o autor da pensão à ex-cônjuge. Recurso da ré. ... ()
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