Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO O RÉU PELA PRÁTICA DE CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, MAJORADO POR TER SIDO COMETIDO PELO AVÔ DA VÍTIMA, À PENA DE 13 (TREZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE DE PROVAS, OU O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA E A APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO PENAL. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE E SEGURO PARA EMBASAR O DECRETO DE CENSURA ESTAMPADO NA SENTENÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS PELO REGISTRO DE OCORRÊNCIA, PELOS TERMOS DE DECLARAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, PELO PARECER PSICOLÓGICO ELABORADO PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO PELA PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. IRRELEVÂNCIA DO RESULTADO NEGATIVO CONSIGNADO NO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE CONJUNÇÃO CARNAL, POIS O CRIME DE ESTUPRO FOI PRATICADO POR MEIO DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL, QUE NÃO DEIXAM VESTÍGIOS. DECLARAÇÕES UNÍSSONAS DOS PAIS DA VÍTIMA QUE PERCEBERAM LESÕES NAS PARTES ÍNTIMAS DA FILHA, E AO LHE INDAGAREM SOBRE O OCORRIDO, A CRIANÇA RESPONDEU QUE O AVÔ HAVIA PASSADO A MÃO EM SUA GENITÁLIA. RELATOS QUE GUARDAM VEROSSIMILHANÇAS COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, MERECENDO DESTAQUE A CONCLUSÃO DO PARECER PSICOLÓGICO REALIZADO PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO, APÓS ENTREVISTAS COM A VÍTIMA E FAMILIARES, NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE QUE A OFENDIDA TENHA SIDO ABUSADA PELO AVÔ MATERNO. ALÉM DISSO, FORAM OUVIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL OUTRAS DUAS FAMILIARES, QUE TAMBÉM RELATARAM QUE FORAM ABUSADAS PELO APELANTE ATRAVÉS DA PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. DE OUTRO LADO, A NEGATIVA DOS FATOS PELO APELANTE APRESENTA-SE INCONSISTENTE E INVEROSSÍMIL, E NÃO ENCONTRA ECO NAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS, MERECENDO DESTAQUE QUE A DEFESA NÃO PRODUZIU QUALQUER PROVA CAPAZ DE ABALAR A VERSÃO ACUSATÓRIA. IMPOSSÍVEL O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA, PORQUE O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL RESTA CONSUMADO COM A PRÁTICA DE QUALQUER ATO LIBIDINOSO QUE ATENTE CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA VÍTIMA, O QUE EFETIVAMENTE OCORREU QUANDO O APELANTE TOCOU NA GENITÁLIA DA SUA NETA. POR FIM, O PLEITO DE DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA DEVERÁ SER FORMULADO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL, COMPETENTE PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, RELEVANDO-SE QUE O APELANTE RESPONDEU AO PRESENTE PROCESSO EM LIBERDADE E QUE A PENA RECLUSIVA APLICADA É SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO, A INDICAR A ADEQUAÇÃO DO REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O art. 33, §2º, ALÍNEA «A, DO CÓDIGO PENAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.