Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. DIREITO PROCESSUAL CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA APENAS PARCIALMENTE. Comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte Agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Agravante que sobrevive com ajuda do programa bolsa família. Devida a benesse da gratuidade processual à parte agravante. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO