Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO EMERGENCIAL. ULTERIOR COBRANÇA DE GASTOS E NEGATIVAÇÃO DO CONSUMIDOR EM CADASTROS RESTITIVOS. SENTENÇA PROCEDENTE. MANIFESTA ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS PRESENTES. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM FIXADO COM PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE. APELOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
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