Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RECUSA DE ATENDIMENTO HOSPITALAR EMERGENCIAL POR INADIMPLÊNCIA. DEMANDANTE QUE NÃO ESTAVA INADIMPLENTE. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação e recurso adesivo interpostos contra sentença que condenou a ré, operadora de plano de saúde, a autorizar internação hospitalar emergencial de menor e a pagar compensação por danos morais de R$ 10.000,00. A ré recusou o atendimento alegando inadimplência, apesar de comprovado o pagamento. Ambas as partes recorreram, a ré buscando afastar ou reduzir o dano moral e o autor requerendo aumento da condenação. ... (Continua)