Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Embargos à execução. Contrato de prestação de serviços educacionais. Alegação de ausência de título que contenha obrigação certa, líquida e exigível. Rejeição. Apresentação de contrato subscrito pela embargante e duas testemunhas, bem como de documentação que demonstra matrícula regular e atribuição de notas à menor. Sentença mantida.
Recurso desprovido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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