Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Reintegração de Posse. Cumprimento de Sentença. Insurgência da Exequente contra a decisão que manteve a suspensão do curso do processo (CPC/2015, art. 313, V e § 4º). Pretensão de retomada da marcha processual. NÃO CABIMENTO. Alegações relativas ao imóvel objeto do cumprimento, e à não contemplação respectiva no acordo, que não comportam conhecimento. Decisão atacada e manifestação respectiva que nada versaram a esse respeito. Agravo de instrumento anterior (2067513-48.2023.8.26.0000), tirado contra a decisão que determinou a suspensão, que não fora conhecido por esta c. Câmara. Análise presente que se limita à possibilidade de suspensão por prazo superior a 1 ano previsto no CPC, art. 313, § 4º. Possibilidade diante das excepcionalidades do caso, como já autorizou o c. STJ. MM. Juízo a quo que considerou a inércia da Exequente preponderante para a manutenção da suspensão em processo diverso. Precedente desta c. Corte em caso diverso sobre o mesmo loteamento, pelo qual mantida a suspensão. Decisão ratificada. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NEGADO PROVIMENTO... (Continua)