Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO E ESTELIONATOS, EM CONTINUIDADE DELITIVA.
Pretensão de absolvição, por insuficiência probatória. Pedidos subsidiários de fixação das penas-base nos pisos legais, de afastamento da agravante da calamidade pública e de abrandamento do regime prisional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote