Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Ação de indenização por danos materiais e morais pelo inadimplemento contratual da ré, que teria entregue imóvel com atraso e inacabado, faltando infraestrutura para fornecimento de água, além de falhas no abastecimento emergencial, com entrega de água contaminada. ... (Continua)