Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE SIMULAÇÃO. INDENIZAÇÃO. APURAÇÃO DE HAVERES. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
Insurgência em face de decisão que indeferiu gratuidade judiciária requerida pela autora. Decisão mantida. Para o deferimento da assistência judiciária gratuita, os rendimentos demonstrados da autora incompatíveis com o benefício da assistência judiciária gratuita. RECURSO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote