Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. ROUBO DO BEM. NEGATIVA DE PAGAMENTO. PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. RECURSO DOS AUTORES. PRETENSÃO DE QUE A RÉ SEJA COMPELIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, A LEVANTAR O CARRO DO PÁTIO LEGAL E GUARDÁ-LO, SOB PENA DE MULTA. ABERTURA DO SINISTRO. ENTREGA DE DOCUMENTOS. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO PELA SEGURADORA. ORIENTAÇÃO PARA RETIRADA DO AUTOMÓVEL DO PÁTIO LEGAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EMITIDA PELO DETRO-RJ. RISCO IMINENTE DE O BEM SER LEVADO A LEILÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.