Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Autor de que não reconhece duas transferências bancárias realizadas de sua conta corrente via PIX, sob alegação de que foi vítima de fraude eletrônica e de que, por ser pessoa idosa, não faz uso de tal modalidade de operação. Falta de verossimilhança mínima das alegações da parte ativa quando cotejada com o conjunto probatório existente nos autos. Existência de transferências bancárias via PIX anteriores às impugnadas. Hipótese em que as operações impugnadas não destoam do perfil financeiro do correntista. Falha na prestação do serviço bancário não constatada. Ausência de responsabilidade da instituição financeira. Danos materiais e morais não configurados. Pedido inicial julgado improcedente. Sentença mantida (RI, art. 252). Recurso desprovido. ... (Continua)