Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIMES CONTRA A HONRA - CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA:
recebimento da inicial acusatória - impossibilidade - ausência de justa causa - dolo específico não verificado - necessária manutenção do julgado - IMPROVIMENTO... ()
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