Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito do Consumidor. Plano de Saúde. Reajuste da mensalidade. Danos morais. Inexistência. Apelação desprovida.

1. A apelante não teve sua dignidade ofendida. 2. Como disposto na sentença, embasada pelo laudo pericial, o reajuste foi de apenas 0,01% (um centésimo por cento) a maior do que deveria, por mudança de faixa etária de 29,64%, em abril de 2009. 3. Ademais, não houve suspensão do serviço e tampouco inclusão do seu nome em cadastro restritivo de crédito. Sequer comprova qualquer prejuízo ou consequência concreta, em razão das cobranças. A mera cobrança configura contratempo da vida cotidiana, mas não há ofensa a qualquer bem jurídico da apelante. 4. Também não deixou de realizar qualquer tratamento pelo plano, em razão do reajuste efetivado que, reitera-se foi somente 0,01% a maior do que deveria, pelo que não há danos morais a serem compensados. 5. Sucumbência da apelante, na forma do art. 86, parágrafo único, CPC fixada em 10% do valor atualizado da causa, como disposto na sentença. 6. Apelações a que se nega provimento.