Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL -

Exequente falecido antes do ajuizamento da ação - Inexistência de inventário - Sucessão pelo espólio - Herdeiros que não são credores e sim o espólio da de cujus - Necessidade de intimação dos herdeiros do falecido para virem aos autos na defesa dos interesses do já existente espólio, para que possam acompanhar o processo e interceder no seu curso, na ampla defesa dos interesses comuns que têm em relação ao espólio do de cujus. - Inteligência dos arts. 110, do CPC, 1.784 e 1797, do CC. Agravo desprovido. ... (Continua)