Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUEDA DA AUTORA NO VÃO ENTRE O TREM E A PLATAFORMA EM RAZÃO DE AGLOMERAÇÃO NA ESTAÇÃO BRÁS - ACIDENTE INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA RÉ - INCIDÊNCIA DOS ARTS. 37, § 6º, DA CF E 734 DO CC - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA E DA OBRIGAÇÃO DE TRANSPORTAR ILESO O PASSAGEIRO - DANO MORAL RECONHECIDO - INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO CASO CONCRETO, COM DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA DA LEI 14.905/2024, A PARTTR DE SUA VIGÊNCIA, QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA MORA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

Recurso provido... (Continua)