Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO.

Cédula de crédito bancário. Arresto de ativos financeiros pertencentes aos agravados. Tutela de urgência de natureza cautelar. Hipótese tratada nos autos que se amolda ao CPC, art. 301. Ausência dos requisitos exigidos cumulativamente pelo art. 300, do mesmo Codex. Inexistência de prova sobre a alegada dilapidação do patrimônio por parte das rés. Perigo de comprometimento do resultado útil do processo. Não configurado. Precedentes desta Corte. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)