Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Insurgência contra a decisão que, dentre outros comandos, rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença e homologou o valor do débito remanescente em R$ 1.028,31 - Excesso de execução - Inocorrência - O cálculo apresentado pelo recorrido exprime os termos do título exequendo, ausente incorreção a ensejar sua readequação - Desconsideração do IOF e das parcelas liquidadas antecipadamente - Inadmissibilidade de rediscussão de matérias atinentes à fase de conhecimento por preclusas e indevida ofensa à coisa julgada - Alegação genérica que não se presta à finalidade pretendida - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)