Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA. 

Caso em Exame. Apelação do autor contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de revisão contratual em contrato bancário, envolvendo juros, taxas administrativas e IOF, além da repetição do indébito. II. Razões de Decidir: O CDC é aplicável, permitindo a inversão do ônus probatório, mas não de forma absoluta. A sentença atacou todos os pontos essenciais, sendo confirmada com base no art. 252 do RITJSP, que permite a ratificação dos fundamentos da decisão recorrida. III Dispositivo: RECURSO DESPROVIDO.  ... (Continua)