Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÕES RECÍPROCAS.
"Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c ação condenatória de reajuste de cláusula contratual abusiva, e, indenização por dano moral e repetição de indébito". Irresignação autoral contra a r. sentença de improcedência. Admissibilidade. ... ()
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