Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de cobrança c.c danos morais. Seguro Cartão Protegido. Transferência sob coação. Sentença de parcial procedência. Recurso dos réus e da autora.

Indenização securitária. Cabimento. Narrativa que demonstra a transferência de valores via pix sob coação. Situação prevista na apólice de seguro juntada aos autos. Danos morais. Descabimento. Mero descumprimento contratual. Não há outros elementos que evidenciem falha do banco. Não houve falha no sistema de segurança e os valores transferidos não destoam do perfil financeiro da autora. Precedentes desta c. câmara. Danos morais afastados. Sentença reformada. Recurso dos réus parcialmente provido. Recurso da autora desprovido. Redistribuição do ônus sucumbencial