Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS.
Decisão que determinou o rateio dos honorários periciais entre as partes. Insurgência do Exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acolhimento. Questão preclusa, ante à previa apreciação por este E Tribunal de Justiça, em agravo anteriormente interposto pela parte exequente. Necessidade de observância da hierarquia das decisões. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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