Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 485, IV DO CPC. SOB PREMISSA DA NÃO ATENDIMENTO.
1.Alegação autoral, pessoa natural, na exordial, de impossibilidade de custeio do feito e pleito de gratuidade. ... ()
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