Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - ORDEM DENEGADA.
Caso em Exame - Habeas Corpus impetrado em favor do paciente, preso preventivamente sob acusação de tentativa de homicídio qualificado. A defesa alega falta de fundamentação na decretação da prisão preventiva e pleiteia a revogação da custódia cautelar, destacando condições pessoais favoráveis do paciente. ... ()
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