Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO -
Cabimento - Em se tratando de inventário, é a capacidade econômica do espólio que deve ser levada em conta para o fim de atribuir-se o benefício da gratuidade de justiça - Acervo hereditário que se mostra suficiente para responder pelos ônus que representam as custas iniciais - Decisão agravada que merece ser mantida. ... ()
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