Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR REFERENTE A OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESPROVIMENTO.
1.Recurso interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento da sentença apresentada pela ré, ora agravante, fixou o valor da execução em R$39.711,86 (trinta e nove mil, setecentos e onze ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote