Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO. AUSENCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO.
1 ¿Em sendo questionado a existência de determinada relação contratual de caráter financeiro, compete aquele que afirma sua existência a demonstração de que fato ocorrera a contratação questionada. ... ()
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