Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DISTRIBUÍDOS NOS AUTOS DA DEMANDA EXECUTIVA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA.
1.Violação ao princípio da dialeticidade. Decisão agravada que se limita ao recebimento ou não da impugnação, devendo o eventual excesso de execução ser enfrentado na origem sob pena de indevida supressão de instância. Preliminar de contraminuta acolhida em parte. ... ()
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