Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO EDUCATIVO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E COBRANÇA ABUSIVA. PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELA REGULARIDADE DOS VALORES COBRADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

ônus da prova sobre o excesso de execução recai sobre o embargante, nos termos do CPC, art. 373, I. O recorrente não produziu prova mínima que corroborasse suas alegações, conforme exigido pelo verbete 330 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ... (Continua)