Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PRETENDEM EFEITOS INFRINGENTES.

1- NÃO HAVENDO NO ACÓRDÃO QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, NÃO HÁ O QUE DECLARAR. 2 O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR ESPECIFICAMENTE SOBRE TODOS OS PONTOS DAS RAZÕES APRESENTADAS PELAS PARTES. 3- A MATÉRIA FOI APRECIADA NOS EXATOS TERMOS EM QUE A QUESTÃO FOI POSTA AO DEBATE. 4- REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MERAMENTE INFRINGENTES. 5- PRECEDENTES DO STJ. 6- REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.