Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. GENITOR QUE PRETENDE A REDUÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO A TÍTULO DE PENSIONAMENTO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE PERDA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DA PARTE AUTORA QUE NÃO ENCONTRA QUALQUER LASTRO NO ARCABOUÇO INSTRUTÓRIO DOS AUTOS. CIRCUNSTÂNCIA DE O APELANTE HAVER SE TORNADO GENITOR DE OUTRA CRIANÇA NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO. IMPRESCINDÍVEL A CONCRETA DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. O AUTOR DA AÇÃO NÃO COMPARECEU A ESTA SEDE MESMO APÓS SER CONVOCADO E CONFIRMAR PRESENÇA, E POSTERIORMENTE NÃO RETORNOU OU RESPONDEU ÀS TENTATIVAS DE CONTATO REALIZADAS POR ESTA SIGNATÁRIA PARA MARCAÇÃO DE POSSÍVEIS ENTREVISTAS, TORNANDO INVIÁVEL A CONSIDERAÇÃO TÉCNICA DE SEU PONTO DE VISTA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.