Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. SOLUÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS DEMANDANTES.

AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELAS AUTORAS NÃO CONHECIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DE SUA APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAR. art. 523, §1º, DO CPC 1973. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL. LAUDOS PERICIAIS ACOSTADOS AOS AUTOS INDICATIVOS DA EXISTÊNCIA DE PROTEÇÕES PRÓPRIAS NAS PASSAGENS DE NÍVEL QUE MARGEIAM O LOCAL DO ACIDENTE QUE SE ENCONTRAM INTERLIGADAS POR VIAS PÚBLICAS ABERTAS AO TRÂNSITO DE PEDESTRES E DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA LINHA FÉRREA, EM RAZÃO DE PASSAGENS EXCLUSIVAS NAS EXTREMIDADES. CONCLUSÃO NO SENTIDO DE QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DA PRÓPRIA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A RÉ TENHA CONCORRIDO, DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE, PARA O EVENTO. DEMANDANTES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DA PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES. CPC, art. 373, I. SÚMULA 330/TJRJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.