Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Apelação. Furto Qualificado. Tentativa de subtração de fios elétricos de cobre, mediante escalada, destruição e rompimento de obstáculo e em concurso de agentes. Pleito da defesa pela absolvição por insuficiência probatória, com fundamento no CPP, art. 386, VII. Impossibilidade. Autoria e materialidade delitivas demonstradas. Robusto conjunto probatório que lhe é desfavorável. Confissão. Palavras de testemunhas, seguras e consistentes. Suficiência para a comprovação dos fatos. Condenação mantida. Qualificadoras bem demonstradas. Dosimetria irretocável. Regime aberto e substituição da pena corpórea por restritiva de direito. Recurso desprovido