Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CARDIOPATIA GRAVE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO. UTILIZAÇÃO QUE NO CASO CONSTITUI ETAPA ESSENCIAL AO TRATAMENTO, SOB RISCO DE ÓBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO.
1.Trata-se de apelação cível em face de sentença que determinou à ré o fornecimento de medicamento ao autor, condenando-a em danos morais. ... ()
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