Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Pedido de inclusão das esposas no polo passivo das cônjuges, em razão do regime de casamento com comunhão de bens. Inadmissibilidade. Esposas que não emitiram o título. Possibilidade apenas de constrição da meação dos bens dos executados. Inteligência dos arts. 790, IV, do CPC e 1.667, do Código Civil. ... ()
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